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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 0109980-16.2011.8.11.0000 109980/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0109980-16.2011.8.11.0000 109980/2011
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
08/12/2011
Julgamento
30 de Novembro de 2011
Relator
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_AI_01099801620118110000_6f873.pdf
RelatórioTJ-MT_AI_01099801620118110000_adf87.pdf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - REJEITADA - DESCUMPRIMENTO - MULTA - DESPROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO E LIMITAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não ofende a coisa julgada a redução das astreintes, quando fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade ou quando se tornar exorbitante, ao limite da condenação imposta na ação principal, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. (AI 109980/2011, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 30/11/2011, Publicado no DJE 08/12/2011)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/329607149/agravo-de-instrumento-ai-1099801620118110000-109980-2011

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