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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0003071-41.2011.8.11.0002 112374/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
13/12/2011
Julgamento
22 de Novembro de 2011
Relator
DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_HC_00030714120118110002_ab684.pdf
RelatórioTJ-MT_HC_00030714120118110002_072d4.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE IMOTIVAÇÃO - CESSAÇÃO DE MOTIVOS - CONDUTA MINIMIZADA PARA LESÃO CORPORAL PELAS VÍTIMAS OUVIDAS EM AUDIÊNCIA - ARGUMENTAÇÃO INOPORTUNA - COAÇÃO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

O fato de as vítimas ouvidas em audiência que ainda não finalizou ter revelado fatos que seriam suficientes para desclassificar tentativa de homicídio para lesão corporal, não revela coação pela manutenção da prisão, uma vez que, o momento apropriado para a verificação é a prolação da sentença de pronúncia a ser proferida logo após o término da instrução criminal. (HC 112374/2011, DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 22/11/2011, Publicado no DJE 13/12/2011)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/329674901/habeas-corpus-hc-30714120118110002-112374-2011

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