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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Desaforamento de Julgamento : 0125503-68.2011.8.11.0000 125503/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0125503-68.2011.8.11.0000 125503/2011
Órgão Julgador
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
18/05/2012
Julgamento
3 de Maio de 2012
Relator
DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT__01255036820118110000_8d756.pdf
RelatórioTJ-MT__01255036820118110000_579a2.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL - JÚRI POPULAR DE RÉU INDÍGENA - PEDIDO DE DESAFORAMENTOMUNICÍPIO COMPOSTO POR METADE DE POPULAÇÃO INDÍGENA - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE DA ORDEM PÚBLICAVÁRIOS CONFLITOS ANTERIORES ENTRE INDÍGENAS E NÃO-INDÍGENAS - IMPARCIALIDADE DO JÚRI - REQUISITOS DO ART. 427DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL- ACOLHIMENTO DO PEDIDO.

O desaforamento é medida excepcional, devendo se apoiar em suporte probatório idôneo e não em meras conjecturas, e para o seu deferimento, necessário que esteja caracterizada ao menos uma, das hipóteses previstas no artigo 427 do CPP. As razões apresentadas pelo Ministério Público autorizam a medida excepcional de desaforamento para garantia e manutenção da ordem pública, quando se tratar de julgamento de réu silvícola em município composto por metade da população de etnia indígena, inclusive com inúmeros conflitos em passado recente entre índios e não índios, mormente se os jurados se declararam que não poderiam ser imparciais por temer represálias. (DesJul 125503/2011, DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Julgado em 03/05/2012, Publicado no DJE 18/05/2012)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334273750/desaforamento-de-julgamento-1255036820118110000-125503-2011

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