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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0003440-35.2011.8.11.0002 111987/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
04/05/2012
Julgamento
25 de Abril de 2012
Relator
DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00034403520118110002_daf25.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00034403520118110002_6bbf1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PUGNA PELA APLICAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE ABERTO - IMPOSSIBILIDADEREINDÊNCIA DEMONSTRADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

A reincidência do recorrente devidamente constatada nos autos justifica a imposição do regime de cumprimento de pena no inicialmente fechado, a teor do entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça. (Ap 111987/2011, DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 25/04/2012, Publicado no DJE 04/05/2012)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334352316/apelacao-apl-34403520118110002-111987-2011

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