jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus : HC 0113024-09.2012.8.11.0000 113024/2012

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0113024-09.2012.8.11.0000 113024/2012
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/10/2012
Julgamento
9 de Outubro de 2012
Relator
DES. PAULO DA CUNHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_HC_01130240920128110000_838a8.pdf
RelatórioTJ-MT_HC_01130240920128110000_7fc84.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUSCRIME DE HOMICÍDO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIAMATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIAVIA ELEITA INADEQUADA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA - PLURALIDADE DE RÉUS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADECONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO.

O habeas corpus é instrumento de cognição sumária que não comporta dilação probatória, motivo pelo qual discussões acerca da propalada inocência do paciente deve ser suscitada na esfera própria, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo impossível a utilização do remédio heróico para tal finalidade. O prazo para a instrução criminal não é rígido e não deve se ater a meras somas aritméticas, sendo imprescindível considerar as particularidades de cada caso, respeitando-se, assim, o princípio da razoabilidade, mormente quando a pluralidade de réus é um fator determinante da complexidade da instrução criminal. (HC 113024/2012, DES. PAULO DA CUNHA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 09/10/2012, Publicado no DJE 19/10/2012)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334833423/habeas-corpus-hc-1130240920128110000-113024-2012

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0223934-65.2010.3.00.0000 PE 2010/0223934-4