jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 0087474-46.2011.8.11.0000 87474/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0087474-46.2011.8.11.0000 87474/2011
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/09/2012
Julgamento
5 de Setembro de 2012
Relator
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_AI_00874744620118110000_dc235.pdf
RelatórioTJ-MT_AI_00874744620118110000_2763c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIADECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Se as circunstâncias da causa evidenciam que o interessado tem condição de arcar com os custos processuais e se o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar a alegada incapacidade, como no caso em comento, o pedido de justiça gratuita há que ser indeferido. (AI 87474/2011, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 05/09/2012, Publicado no DJE 12/09/2012)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334909221/agravo-de-instrumento-ai-874744620118110000-87474-2011

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1333936 MS 2010/0140336-4