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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED XXXXX-21.2015.8.11.0000 173428/2015

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO

Documentos anexos

RelatórioTJ-MT_ED_01734282120158110000_ac025.pdf
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Decisão

EMBARGANTE:

COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S. A.

EMBARGADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (s)

Tendo em vista a pretensão de efeito modificativo dos embargos de declaração interpostos às fls.1140/1144, intime-se o embargado para se manifestar no prazo legal.

Após, conclusos.

Cuiabá, 05 de abril de 2016.

VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO

Juíza de Direito Convocada - Relatora



(ED XXXXX/2015, DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 06/04/2016, Publicado no DJE 11/04/2016)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339689265/embargos-de-declaracao-ed-1734282120158110000-173428-2015