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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-33.2007.8.11.0024 133071/2011

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DES. PEDRO SAKAMOTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_APL_00006903320078110024_912b9.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00006903320078110024_88e20.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO JULGADA IMPROCEDENTEALEGAÇÃO DE ACORDO SIMULATÓRIOVÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOSENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

1.Tratando-se de anulação de ato jurídico, com a alegação de simulação, a prova da ocorrência do vício de consentimento deve ser robusta e cabal, a ponto de não restar dúvidas, sobretudo na presente hipótese em que o apelante é parte no negócio que diz ser simulado ao mesmo tempo em que alega ter sido vítima.
2.Vício de consentimento não demonstrado, na espécie.
3. Sentença mantida. (Ap XXXXX/2011, DES. PEDRO SAKAMOTO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 19/06/2013, Publicado no DJE 28/06/2013)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/362575019/apelacao-apl-6903320078110024-133071-2011

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