jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0058024-87.2013.8.11.0000 58024/2013

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0058024-87.2013.8.11.0000 58024/2013

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

07/06/2013

Julgamento

29 de Maio de 2013

Relator

DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

Documentos anexos

RelatórioTJ-MT_HC_00580248720138110000_3f030.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Vistos, etc.... A impetrante diz que os pacientes foram presos em flagrante pela prática do crime de furto de madeira e as prisões convertidas em preventiva. Solicitada a revogação da segregação cautelar de ambos, o pedido foi indeferido sem qualquer fundamentação idônea, pois inexistem seus requisitos no caso concreto. Alega que um dos supostos comparsas foi agraciado com a liberdade razão pela qual pretende a extensão do benefício aos pacientes, por não haver motivos de caráter exclusivamente pessoal. Daí, eles sofrem coação ilegal que deve ser sanada com a liberdade de ambos. Ocorre que, tais alegações não se afloram de imediato, necessitando de outros elementos para constatação do constrangimento ilegal, tornando impossível o deferimento do pedido. Diante do exposto, indefiro o pleito liminar. Requisite informações à autoridade coatora, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias; após, manifeste a douta Procuradoria de Justiça. Cuiabá, 27 de maio de 2013. Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA RELATOR

(HC 58024/2013, DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 29/05/2013, Publicado no DJE 07/06/2013)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/362579965/habeas-corpus-hc-580248720138110000-58024-2013