10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-58.2013.8.11.0000 46179/2013
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ALEGADA SIMULAÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
1 - Para que sejam anuláveis, os vícios do consentimento devem ser cumpridamente comprovados.
2 - No caso, não há provas hábeis a caracterizar a ocorrência da simulação, eis que o Agravante aparenta ser pessoa lúcida, capaz de gerir sua vida com normalidade, o que evidencia que anuiu livremente com as alterações contratuais. (AI 46179/2013, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 23/10/2013, Publicado no DJE 01/11/2013)
