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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-57.2014.8.11.0000 14904/2014

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_AI_00149045720148110000_4abfc.pdf
RelatórioTJ-MT_AI_00149045720148110000_1380b.pdf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXCESSO DE PENHORA - CARACTERIZADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPPROVIDO.

A execução é realizada em benefício do credor, mas de modo a causar o menor sacrifício possível ao devedor, diante do denominado princípio da utilidade da execução, que visa suprir o débito cobrado e não causar danos desnecessário ao devedor. (AI 14904/2014, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 16/04/2014, Publicado no DJE 25/04/2014)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363967960/agravo-de-instrumento-ai-149045720148110000-14904-2014

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