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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 0155221-08.2014.8.11.0000 155221/2014

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/12/2014
Julgamento
15 de Dezembro de 2014
Relator
DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO
Documentos anexos
RelatórioTJ-MT_AI_01552210820148110000_fe44d.pdf
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Decisão

AGRAVANTE (S)

CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT

AGRAVADO (S)

MINISTÉRIO PÚBLICO

Com essas considerações, sem prejuízo de uma análise mais acurada após as informações do Juízo a quo e resposta do agravado, DEFIRO PARCIALMENTE O ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO, somente quanto aos itens a e b da decisão agravada.

Comunique-se ao MM. Juiz da causa, requisitando-lhe informações, inclusive quanto ao cumprimento do disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, e intime-se o agravado para apresentar resposta, no prazo legal.

Após, vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.



(AI 155221/2014, DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 15/12/2014, Publicado no DJE 18/12/2014)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364105985/agravo-de-instrumento-ai-1552210820148110000-155221-2014