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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 0039328-32.2015.8.11.0000 39328/2015

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Publicação
24/06/2015
Julgamento
17 de Junho de 2015
Relator
DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_AI_00393283220158110000_c81ce.pdf
RelatórioTJ-MT_AI_00393283220158110000_2c3e4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOMEDIDA CAUTELAR INOMINADABLOQUEIO DE VALORES TRANSFERIDOS ERRONEAMENTE - PROVA INEQUÍVOCA- AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDODECISÃO MANTIDA.

É possível o deferimento de medida cautelar inominada, visando o bloqueio de numerário depositado, para prevenir futuro recebimento de crédito reclamado em ação autônoma, desde que demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. O deferimento do provimento liminar para bloqueio de numerário é medida excepcional, sendo inviável quando não demonstrado, efetivamente, risco de dano grave e de difícil reparação que possa advir ao postulante. (AI 39328/2015, DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 17/06/2015, Publicado no DJE 24/06/2015)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/365290137/agravo-de-instrumento-ai-393283220158110000-39328-2015

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