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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0024119-23.2015.8.11.0000 24119/2015

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
09/07/2015
Julgamento
2 de Julho de 2015
Relator
DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_EI_00241192320158110000_c85e3.pdf
RelatórioTJ-MT_EI_00241192320158110000_80f74.pdf
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES – ROUBO E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL E MANTEVE A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA, CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, ALÉM DE PRISÃO DO EMBARGANTE NA POSSE DE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS – EMBARGOS DESPROVIDOS.

Existindo nos autos provas suficientes acerca da autoria e materialidade delitiva, corroboradas estas no depoimento da vítima e de testemunha ouvidas nos autos, inviável falar-se em absolvição por insuficiência de provas, devendo, portanto, ser afastado o voto vencido que reconheceu a necessidade de absolvição. (EIfNu 24119/2015, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Julgado em 02/07/2015, Publicado no DJE 09/07/2015)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/365392557/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-241192320158110000-24119-2015