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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-44.2013.8.11.0004 28035/2015

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

11/09/2015

Julgamento

2 de Setembro de 2015

Relator

DES. PEDRO SAKAMOTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_APL_00074054420138110004_ab842.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00074054420138110004_96407.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALSENTENÇA CONDENATÓRIAROUBO SIMPLESRECURSO DEFENSIVOPLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO ILÍCITO PARA O CRIME DE FURTOINVIABILIDADEUTILIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOSRECURSO DESPROVIDO.

Uma vez comprovado de forma insofismável que o agente se valeu de grave ameaça para a subtração da res, inviável a desclassificação do crime de roubo para aquele de furto simples. Apelo desprovido. (Ap 28035/2015, DES. PEDRO SAKAMOTO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 02/09/2015, Publicado no DJE 11/09/2015)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/365729333/apelacao-apl-74054420138110004-28035-2015