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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_AI_00539510420158110000_81bc7.pdf
RelatórioTJ-MT_AI_00539510420158110000_9200b.pdf
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Inteiro Teor

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE (S):A. C. M. S. REP. POR SEUS PAIS BENAIA NEGRÃO DOS SANTOS MOURA E EVILÁSIO MOURA MENDES JÚNIOR

AGRAVADO: ESCOLA EVANGÉLICAELCHADAY

Número do Protocolo: 53951/2015

Data de Julgamento: 27-10-2015

E M E N T A

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ESCOLA PARTICULAR – NEGATIVA DE MATRÍCULA DE ALUNO MENOR DE IDADE – FUNÇÃO DELEGADA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL – ACOLHIDA – ASSUNTO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

De acordo com a legislação que rege a matéria em voga, a autoridade tida por coatora, agiu no exercício de função delegada pelo poder público local, o que atrai a competência absoluta do Juízo da Fazenda Pública, sendo evidente a incompetência absoluta do juízo cível para a análise do presente mandamus.

Tendo em vista a incompetência absoluta do Juízo que proferiu a decisão agravada, o Recurso de Agravo de Instrumento não deve ser conhecido.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

AGRAVANTE (S):A. C. M. S. REP. POR SEUS PAIS BENAIA NEGRÃO DOS SANTOS MOURA E EVILÁSIO MOURA MENDES JÚNIOR

AGRAVADO: ESCOLA EVANGÉLICAELCHADAY

R E L A T Ó R I O

EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS

Egrégia Câmara:

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, interposto por ANA CLARA MENDES DOS SANTOS, representada pelos seus pais, BENAIA NEGRÃO DOS SANTOS MOURA E EVILASIO MOURA MENDES JUNIOR, em face de decisão prolatada pelo juízo da 11ª Vara Cível, que nos autos n.º 13446-42.2015.811.0041 – Código XXXXX – Mandado de Segurança, indeferiu a liminar que pleiteava a matricula da menor no 1º do ensino fundamental.

Defende, que embora a menor não possua idade mínima estabelecida na deliberação do Conselho Estadual e Educação, a mesma foi aprovada no ensino pré-escolar, não havendo, razão para o indeferimento.

Sustenta que embora a legislação condicione o ingresso da criança no Ensino Fundamental aos seis anos de idade, e necessário considerar outros fatores conjunturais, destaca que a criança concluiu o jardim II em 2014, demonstrando condições psicológicas e intelectuais pra cursar a primeira série do ensino fundamental; ainda, que a negativa da matrícula, constitui ato desprovido de qualquer justificativa plausível; bem como que a Agravante completará idade mínima, ainda neste ano, no primeiro semestre.

Aduz que o reestudo de um mesmo ponto provocará profundo desestímulo na aluna, que por sua vez, gerará o desinteresse em aprender, o desgosto pelo estudo, e por consequência, virá a indisciplina.

Requer a concessão do efeito suspensivo ativo ao presente Recurso, para que seja deferida liminarmente tendo em vista a demonstração do periculun in mora e do fumus boni iuris, ainda, liminarmente que a Agravante seja matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

Liminar indeferida (fls. 77-79)

Contrarrazões às fls. 91-94, pugnando pelo desprovimento do recurso.

A Douta Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de parecer da lavra do Dra. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, opina pelo desprovimento do recurso (fl. 239-231).

É o relatório.

P A R E C E R (ORAL)

O SR. DR. LEONIR COLOMBO (PROCURADOR DE JUSTIÇA)

Ratifico o parecer escrito.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

V O T O

EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS (RELATOR)

Egrégia Câmara:

Conforme relatado, cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por ANA CLARA MENDES DOS SANTOS, representada pelos seus pais, BENAIA NEGRÃO DOS SANTOS MOURA E EVILASIO MOURA MENDES JUNIOR, em face de decisão prolatada pelo juízo da 11ª Vara Cível, que nos autos n.º 13446-42.2015.811.0041 – Código XXXXX – Mandado de Segurança, indeferiu a liminar que pleiteava a matricula da menor no 1º do ensino fundamental.

A questão presente neste recurso cinge-se na possibilidade de matrícula da agravante no primeiro ano do ensino fundamental.

Da análise dos autos entendo que o recurso não merece provimento.

A agravada não cometeu ato ilegal, eis que agiu conforme determina a resolução 02/2009 do CEE/MT alterada em parte pela resolução normativa nº 03/2014, de 19 de dezembro de 2014, do CEE/MT. 1

O Art. 2º da resolução 03/2014-CEE/MT alterou o Art. 25. § 2º da resolução 02/2009-CEE/MT de forma que para realizar a matrícula no ensino fundamental os educandos devem ter seis anos de idade até o dia 30 de março do ano letivo em que realizar a matrícula, veja-se:

“Art. 25 - O Ensino Fundamental, segunda Etapa da Educação Básica, constitui-se direito obrigatório e gratuito na escola pública e terá duração mínima de nove anos, iniciando-se a partir dos seis anos de idade.

§ 1º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula da criança nessa etapa e na idade própria, assim como acompanhar todo o seu desenvolvimento escolar.

§ 2º - A matrícula no Ensino Fundamental será destinada aos educandos que completarem seis anos de idade, até 30 de março do ano

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

letivo em curso desta matricula .” (destaquei)

Nesse contexto, destaco que a resolução do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso está em consonância com o que determina o Conselho Nacional de Educação que regulamentou a matéria por meio do art. 3º da resolução nº 06, de 20 de outubro de 2010, da Câmara de Educação Básica 1 . In verbis:

“Art. 3º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula .” (Destaquei)

Pelo exposto, observa-se escorreita a decisão da magistrada a quo, eis que em consonância com as regras determinadas pelos conselhos reguladores.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre esse tema:

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. RESOLUÇÕES Nº 01/2010 E Nº 06/2010 - CNE/CEB. LEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREJUDICADO.

1. As Resoluções nº 01/2010 e nº 06/2010, ambas emanadas da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), ao estabelecerem corte etário para ingresso de crianças na primeira série do ensino fundamental (6 anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo), não incorreram em contexto de ilegalidade, encontrando, ao invés, respaldo na conjugada exegese dos arts. 29 e 32 da Lei nº 9.394/96 ( LDB).

2. Não é dado ao Judiciário, como pretendido na ação civil pública movida pelo Parquet, substituir-se às autoridades públicas de educação para fixar ou suprimir requisitos para o ingresso de crianças no ensino fundamental, quando os atos normativos de regência não revelem traços de ilegalidade, abusividade ou ilegitimidade.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

3. Recurso especial da União provido, restando prejudicado aquele interposto pelo Ministério Público Federal. ( REsp XXXXX/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014) (Destaquei)

Nessa trilha, considerando que a menor nasceu em 17-07-2009, ela somente completara 06 (seis) anos em julho de 2015, portanto, após a data-limite estipulada nas resoluções acima.

Assim, a exigência do cumprimento dos 06 (seis) anos de idade é legal, e o critério utilizado para sua aferição é a instituição de uma faixa de idade que deverá ser atendida em algum momento, sendo prudente que ele ocorra próximo do início do ano letivo, razão pela qual foi estipulado o dia 30 de março.

Outrossim, ressalto que eventual concessão da matrícula para uns antes de atender o requisito da etário, implica na preterição de outros que cumprem fielmente a regra existente, e por consequência ofende ao princípio da igualdade.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

É como voto.

V O T O

EXMA. SRA. DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (1ª VOGAL - CONVOCADA)

Peço vista dos autos.

V O T O

EXMA. SRA. DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA (2ª VOGAL - CONVOCADA)

Aguardo o pedido de vista.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

DECISAO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015

ADIADA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, EM FACE DO PEDIDO DE VISTA DA 1º VOGAL. O RELATOR DESPROVEU E A 2º VOGAL AGUARDA.

SESSÃO EM: 27-10-2015

V O T O (VISTA)

EXMA. SRA. DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (1ª VOGAL)

Egrégia Câmara:

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Ana Clara Mendes dos Santos, devidamente representada por seus genitores Benaia Negrão dos Santos Moura e Evilasio Mendes Júnior, contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT, que nos autos do Mandado de Segurança n. 13446-42.2015.811.0041, Código n. XXXXX, indeferiu a Liminar vindicada, a qual pleiteava a matrícula da menor no 1º ano do ensino fundamental.

Inicialmente, imperioso consignar que se mostra despiciendo maiores relatos sobre as ocorrências registradas nestes autos, eis que o relatório lançado pelo ilustre Relator se incumbiu cuidadosamente deste intento, razão pela qual, passo à análise do mérito recursal.

Da análise do caso em apreço, tenho que devo suscitar de ofício uma preliminar de Incompetência Absoluta do Juízo, tendo em vista não ter o juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - MT, competência para o processamento e/ou julgamento de Mandado de Segurança.

Explico.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

De acordo com o professor José Afonso da Silva, o mandado de segurança é, assim, um remédio constitucional, com natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado à lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo, Malheiros, 1997).

Em sendo assim, a competência para conhecer e processar Mandado de Segurança é aferida a partir da categoria funcional da autoridade apontada como coatora, sendo certo que no caso posto, a autoridade tida por coatora agiu no exercício de função delegada pelo poder público local, o que, ao meu sentir, atrai a competência absoluta do Juízo de uma das Varasda Fazenda Pública.

Nessa esteira de raciocínio, o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu caso semelhante. Senão vejamos:

REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLETIVO. DIRETOR DE ESCOLA PARTICULAR. FUNÇÃO DELEGADA PELO DF. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF. 1. Define-se a competência para o julgamento do mandado de segurança em função da autoridade coatora que, no caso, negou ao impetrante a matrícula no curso supletivo ministrado por instituição particular de ensino. 2. Conforme o art. 17, III, da Lei 9.394/96, as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada integram o Sistema de Ensino do DF. Logo, a autoridade coatora agiu no exercício de função delegada pelo poder público local, o que atrai a competência absoluta do Juízo da Fazenda Pública, prevista na LOJDFT, art. 26, III. 3. Processo anulado ante a incompetência absoluta do Juízo Cível, conservando-se, porém, a liminar por ele deferida, até que venha a ser reavaliada na Vara da Fazenda à qual os autos forem redistribuídos. (TJ-DF - RMO: XXXXX, Relator:

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 8/4/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 14/4/2015 . Pág.: 298). (Negritei)

Desta feita, em se tratando de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado por diretor de Instituição de Ensino particular, que, no exercício de função delegada do Poder Público, nega a matrícula do menor no 1º ano do ensino fundamental, ante a vedação da legislação que rege a matéria, a competência para a apreciação do writ é de uma das Varasda Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá – MT.

Portanto, uma vez que o juízo a quo é totalmente incompetente para o processamento e julgamento do Mandado de Segurança, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá – MT, para o regular processamento do feito.

Posto isso, com a devida vênia, não conheço do recurso aviado.

É como voto.

V O T O

EXMA. SRA. DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA (2ª VOGAL)

Acompanho o voto da Dra. Helena Maria Bezerra Ramos.

V O T O

EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS (RELATOR)

Retifico o voto e subscrevo a decisão proferida pela Dra. Helena Maria Bezerra Ramos.

.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 53951/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO)

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS (Relator), DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (1ª Vogal) e DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA (2ª Vogal convocada), proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. ACOLHERAM, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE INCOPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINARAM A REMESSA A UMA DAS VARAS DE DIREITO PÚBLICO.

Cuiabá, 27 de outubro de 2015.

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DESEMBARGADOR SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS - RELATOR

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