28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-66.2016.8.11.0039 18360/2017
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
11/04/2017
Julgamento
4 de Abril de 2017
Relator
DES. PAULO DA CUNHA
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Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS NO FEITO – RÉU CONFESSO – PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A CONFISSÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Não há falar-se em insuficiência de provas para a condenação se o apelante é réu confesso e as circunstâncias fáticas juntamente com as provas testemunhais produzidas são contundentes. (Ap 18360/2017, DES. PAULO DA CUNHA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 04/04/2017, Publicado no DJE 11/04/2017)