jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0002355-67.2014.8.11.0015 177172/2016

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
25/04/2017
Julgamento
18 de Abril de 2017
Relator
DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00023556720148110015_140cf.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00023556720148110015_efe53.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃOCOBRANÇA DE SEGUROACIDENTEMORTE DO SEGURADOALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO QUE EXCLUI DEVER DE INDENIZARIMPERTINENCIAAUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO SEGURADO NO ACIDENTERECURSO DESPROVIDO.

“A ausência de habilitação para condução de veículos, considerada isoladamente, não autoriza a presunção de culpa exclusiva da vítima, para fins de exclusão do dever de indenizar.” (REsp 1328332/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013). (Ap 177172/2016, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 18/04/2017, Publicado no DJE 25/04/2017)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451842401/apelacao-apl-23556720148110015-177172-2016

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005024385 RS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0193651-33.2016.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70042433615 RS