28 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 004XXXX-67.2013.8.11.0041 37075/2017
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/05/2017
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - NNEX - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS INOCORRENTES - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - APELAÇÃO DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
O descumprimento contratual, por si só, não ensejada reparação por danos morais. (Ap 37075/2017, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 10/05/2017, Publicado no DJE 12/05/2017)