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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0010615-81.2012.8.11.0055 32042/2017

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/05/2017
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00106158120128110055_67a2d.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00106158120128110055_294df.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALHOMICÍDIO QUALIFICADOCONDENAÇÃOIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGALCULPABILIDADEFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEAPROVIDÊNCIA DE OFÍCIODESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM EXASPERADOREDUÇÃO DA PENA-BASE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO EM PARCIAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Constatada nos autos circunstância que evidencia maior reprovabilidade na conduta do apelante suficiente para negativar sua culpabilidade – homicídio praticado de forma premeditada e com 15 (quinze) facadas contra a vítima –, deve a pena-base ser afastada do mínimo legal; procedendo-se, todavia, com observância do principio da razoabilidade. (Ap 32042/2017, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 10/05/2017, Publicado no DJE 18/05/2017)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/460550217/apelacao-apl-106158120128110055-32042-2017

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