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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 0033830-81.2017.8.11.0000 33830/2017

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0033830-81.2017.8.11.0000 33830/2017
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
30/06/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
DES. JOÃO FERREIRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_ED_00338308120178110000_f79e5.pdf
RelatórioTJ-MT_ED_00338308120178110000_c4dfe.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS REJEITADOS.

Se o acórdão confirma a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 535), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal já claramente rejeitada. (ED 33830/2017, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/06/2017, Publicado no DJE 30/06/2017)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474181180/embargos-de-declaracao-ed-338308120178110000-33830-2017