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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0005763-38.2015.8.11.0013 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Publicação
14/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_000576338201581100131777962016_2b88f.pdf
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Ementa

APELANTE (S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

- INSS APELADO (S): GERALDO PEREIRA DIAS D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVistos, etc. Da análise dos autos, observo que vieram conclusos para apreciação do recurso de apelação cível interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contra sentença que julgou procedente a Ação de Aposentadoria Rural por Idade, movida por Geraldo Pereira Dias em face do INSS.Em despacho proferido no dia 6-12-2016 (fls. 3, CD/R – página 80), foi determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para análise do recurso, todavia verifico que, por equívoco da Secretaria do Juízo monocrático, os autos foram encaminhados a este Tribunal de Justiça.Portanto, determino o integral cumprimento do despacho retrocitado, para que sejam os autos encaminhados ao Juízo competente para apreciação do recurso interposto, qual seja, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista que o benefício pleiteado não decorre de acidente de trabalho.Cumpra-se.Cuiabá, 7 de junho de 2018. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora (Ap 177796/2016, DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 12/06/2018, Publicado no DJE 14/06/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628037809/apelacao-apl-576338201581100131777962016-mt