jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO : 1013329-89.2017.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
10/08/2018
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT__10133298920178110000_262bb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RED N. 1013329-89.2017.8.11.0000 EMBARGANTES: IMOBILIARIA IGUAÇU LTDA – ME E LUIZ ANTÔNIO LEMOS JUNIOR.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALINOVAÇÃO RECURSALIMPOSSIBILIDADECONTRADIÇÃO E OMISSÃOINEXISTÊNCIA DE VÍCIOSRECURSO DESPROVIDO.

Não se conhece dos Embargos de Declaração em ponto que não foi suscitado no Agravo de Instrumento, restando configurada inovação no ponto. Impossibilita-se a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, pretendendo a parte a rediscussão de matéria já analisada, tratando-se de inconformidade a ser deduzida em outra via recursal. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 08/08/2018, Publicado no DJE 10/08/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628042180/camaras-isoladas-civeis-de-direito-privado-10133298920178110000-mt