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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0008878-40.2017.8.11.0064 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
24/09/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00088784020178110064624442018_97b74.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALLESÃO CORPORAL E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICACONDENAÇÃOINSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À DOSIMETRIA PENAL – ALEGADA VALORAÇÃO INIDÔNEA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES À CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDOPENA READEQUADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

É imperativa a redução da sanção basilar quando constatadas circunstâncias judiciais equivocadamente sopesadas em prejuízo do acusado. (Ap 62444/2018, DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 19/09/2018, Publicado no DJE 24/09/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631012544/apelacao-apl-88784020178110064624442018-mt