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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0004456-45.2016.8.11.0003 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
03/10/2018
Julgamento
24 de Setembro de 2018
Relator
DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00044564520168110003392632018_484b1.pdf
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Ementa

APELANTE (S): EDSON CARNEIRO DE VASCONCELOS CLARO S. A. APELADO (S): CLARO S. A.

EDSON CARNEIRO DE VASCONCELOS D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C APelos fundamentos alinhavados, NEGO PROVIMENTO A AMBOS APELOS, nos moldes do Verbete Sumular 568 do STJ, de modo que mantenho a decisão da instância singela em todos os seus fundamentos.Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários advocatícios devidos ao advogado do 1º Apelante Edson Carneiro de Vasconcelos para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. E, consoante regra esculpida no artigo 85, § 1ºdo CPC, fixo honorários advocatícios recursais ao advogado da 2ª Apelante Claro S.A. em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3ºdo CPC/15.Publique-se. Intimem-se. (Ap 39263/2018, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/09/2018, Publicado no DJE 03/10/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634054310/apelacao-apl-44564520168110003392632018-mt