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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-22.2014.8.11.0050 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

Publicação

Julgamento

Relator

DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_APL_000332122201481100501225352017_a30d8.pdf
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Ementa

APELANTE (S): ESTADO DE MATO GROSSO APELADO (S): MILTON DO PRADO GUNTHEN D E C I S Ã O VISTOS. .

.O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa aos índices aplicados a título de correção monetária e juros de mora, aos processos que visam a condenação da Fazenda Pública, no Re XXXXX/SE – Tema 810. Entretanto, em decisão unipessoal e a fim de evitar graves prejuízos às finanças públicas, o Ministro Luiz Fux, determinou a suspensão da aplicação do referido Tema.Ante o exposto, em cumprimento à determinação, suspendo o presente feito e devolvo-o à Secretaria, para que se aguarde o julgamento definitivo da controvérsia.Publique-se.Cumpra-se.Cuiabá, 22 de outubro de 2018.José Zuquim NogueiraDesembargador Relator (Ap XXXXX/2017, DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 23/10/2018, Publicado no DJE 29/10/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643757253/apelacao-apl-332122201481100501225352017-mt