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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0007333-17.2014.8.11.0006 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

Publicação

29/10/2018

Julgamento

22 de Outubro de 2018

Relator

DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_APL_000733317201481100061198482017_3f147.pdf
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Ementa

APELANTE (S): CARLOS BENTO DE OLIVEIRA APELADO (S): ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. .

.O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa aos índices aplicados a título de correção monetária e juros de mora, aos processos que visam a condenação da Fazenda Pública, no Re 870947/SE – Tema 810. Entretanto, em decisão unipessoal e a fim de evitar graves prejuízos às finanças públicas, o Ministro Luiz Fux, determinou a suspensão da aplicação do referido Tema.Ante o exposto, em cumprimento à determinação, suspendo o presente feito e devolvo-o à Secretaria, para que se aguarde o julgamento definitivo da controvérsia.Publique-se.Cumpra-se.Cuiabá, 22 de outubro de 2018.José Zuquim NogueiraDesembargador Relator (Ap 119848/2017, DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 22/10/2018, Publicado no DJE 29/10/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643758866/apelacao-apl-733317201481100061198482017-mt