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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO: 1012637-90.2017.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

28/11/2018

Julgamento

28 de Novembro de 2018

Relator

GUIOMAR TEODORO BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT__10126379020178110000_f0d12.pdf
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Ementa

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1012637-90.2017.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTOAUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEPREQUESTIONAMENTOIMPOSSIBILIDADERECURSOS DESPROVIDOS.

O recurso de embargos de declaração, cuja missão é completar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, e não propriamente a modificação do julgado. GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 28/11/2018, Publicado no DJE 28/11/2018)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656863862/camaras-isoladas-civeis-de-direito-privado-10126379020178110000-mt