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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-10.2012.8.11.0006 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

22/01/2019

Julgamento

18 de Dezembro de 2018

Relator

DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_RSE_00058831020128110006720652018_2db40.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTENTATIVA DE HOMICÍDIO E CRIME CONEXOSPRONÚNCIAPRETENDIDA IMPRONÚNCIA DOS RÉUS - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIÊNTES DE AUTORIA DELITIVAPRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EVENTUAIS DÚVIDAS DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇARECURSO PROVIDO EM PARTE.

Absolve-se um dos apelantes, por inexistência de prova, porquanto as testemunhas o isentaram da responsabilidade penal, afirmando que ele não praticou qualquer agressão contra vítima. Quando a um dos recorrentes, em face de na instrução há prova de que agrediu a vitima; se agiu com dolo direto ou eventual, é questão a ser dirimida perante o Tribunal do Júri, competente quanto fatos contra a vida. (RSE 72065/2018, DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 18/12/2018, Publicado no DJE 22/01/2019)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667252546/recurso-em-sentido-estrito-rse-58831020128110006720652018-mt