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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 00665376820188110000665372018 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 00665376820188110000665372018 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Publicação
01/02/2019
Julgamento
1 de Outubro de 2018
Relator
DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_ED_00665376820188110000665372018_e84b7.pdf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - QUESTÃO PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA - RECURSO REJEITADO.

1.[...]Devidamente demonstrado, com transcrição de excertos do acórdão embargado, que foram analisados os pontos sobre os quais a Câmara devia pronunciar-se, inexiste omissão a ser suprida. No mais, para fins de prequestionamento, basta que o Tribunal tenha examinado todas as questões postas. Embargos rejeitados. (ED 87839/2017, Des. Luiz Carlos da Costa, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 19/09/2017, Publicado no DJE 28/09/2017).
2. [...]A embargante, na verdade, pretende, mais uma vez, a rediscussão da matéria já decidida de maneira inequívoca pela Turma julgadora, pretensão esta que não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios.{...}(EDcl no AgInt no AREsp 1171590/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 08/05/2018, DJe 18/05/2018).
3.Aclaratórios rejeitados. (ED 66537/2018, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 01/10/2018, Publicado no DJE 01/02/2019)
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