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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO : 0019002-25.2015.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
21/02/2019
Julgamento
20 de Fevereiro de 2019
Relator
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT__00190022520158110041_bad4a.pdf
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0019002-25.2015.8.11.0041EMBARGANTE: IVONE DA SILVA, ALBERTO ZUZZI EMBARGADO: ALBERTO ZUZZI, IVONE DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOPRELIMINAR REJEITADA - QUESTÃO SUSCITADA PELA RÉ EM CONTRARRAZÕESOMISSÃO SANADA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO ARGUIDAS PELO AUTORINEXISTÊNCIAERRO MATERIALCORREÇÃO - RECURSOS DA RÉ E DO AUTOR PROVIDOS PARCIALMENTE, MANTIDO CONTUDO O MÉRITO DO JULGADO.

Se os Embargos apontaram o erro material e a omissão existentes, a arguição de não conhecimento do Recurso é descabida.Constatada a omissão suscitada pela ré, devem ser providos seus Embargos de Declaração.Havendo erro material no acórdão, tem de ser sanado.O objetivo dos Aclaratórios é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. Não se admite utilizá-los pura e simplesmente com o propósito de rediscussão da lide. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 20/02/2019, Publicado no DJE 21/02/2019)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/678446847/camaras-isoladas-civeis-de-direito-privado-190022520158110041-mt

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