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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1011995-83.2018.8.11.0000 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Publicação

08/02/2019

Julgamento

8 de Fevereiro de 2019

Relator

JOSENIL BENEDITA MONTEIRO MATTOS
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Inteiro Teor

Com essas considerações, INDEFIRO a tutela pretendida.

Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo legal (art. 1.019, inciso III, do CPC).

Intime-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2018.

Desa. Antônia Siqueira Gonçalves

Relatora

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/838563702/agravo-de-instrumento-ai-10119958320188110000-mt/inteiro-teor-838563706