27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1011995-83.2018.8.11.0000 MT - Inteiro Teor
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Publicação
08/02/2019
Julgamento
8 de Fevereiro de 2019
Relator
JOSENIL BENEDITA MONTEIRO MATTOS
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Inteiro Teor
Com essas considerações, INDEFIRO a tutela pretendida.
Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo legal (art. 1.019, inciso III, do CPC).
Intime-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de novembro de 2018.
Desa. Antônia Siqueira Gonçalves
Relatora