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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Ação Penal - Procedimento Ordinário: AP XXXXX-41.2012.8.11.0093 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO SAKAMOTO
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Inteiro Teor

AUTOR (A):

MINISTÉRIO PÚBLICO

REU (S):

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Trata-se de pedido do Ministério Público acostado às fls. 650-651, frente e verso, no qual pugnou: a) pelo reconhecimento da desistência tácita das testemunhas defensivas Roberto Dama e Neuri Francisco Roos; b) pela remessa de ofício ao juízo da Comarca de Goiânia, para o qual foram deprecadas as oitivas das testemunhas acusatórias, informando o endereço atualizado de Salvador Moura da Silva e Genésio de Lemos Filho; c) pela intimação do advogado Elvis Klauk Junior para regularizar a sua representação nos autos.

Eis o breve relatório.

Com efeito, perlustrando detidamente os autos, verifico ter aportado ao feito a notícia de que as testemunhas defensivas Roberto Dama e Neuri Francisco Roos não foram encontradas (fls. 587 e 600), razão pela qual determinei a intimação da defesa para se manifestar, sob pena de desistência tácita de suas oitivas (fl. 607).

Dessa forma, considerando que os patronos do acusado foram regularmente intimados (fls. 608-609) e, não obstante, permaneceram silentes acerca da temática, acolho o requerimento ministerial e declaro a desistência tácita das testemunhas retromencionadas.

Em seguida, tendo em vista as informações trazidas pelo parquet acerca do endereço atualizado das testemunhas de acusação Genésio de Lemos Filho e Salvador Moura da Silva, acolho a sua proposição também neste ponto e determino a remessa dos documentos de fls. 650-654, acompanhados do presente decisum, ao juízo deprecado, solicitando-lhe encarecidamente a plena observância ao requerimento ministerial, que transcrevo a seguir:

(...) 1) seja oficiado àquele Juízo de Direito da Comarca de Goiânia OFÍCIO n. 399/2016-TCCR de 29/07/2016 (fls. 594-TJ), informando o endereço atualizado do servidor do IBAMA (aposentado), Senhor SALVADOR MOURA DA SILVA, como sendo: Chácara ‘Cedro e Ventos’, Rodovia BR-060 (saída para a cidade de Guapó-go), altura do KM-06 (depois do Posto Tabocão, entrar à direita), na cidade de Goiânia-GO, sendo contactável pelo Telefone Celular n. (0XX62) 99450-5073 (vide certidão anexa);

2) Seja também informado àquele mesmo Juízo de Goiânia-GP, que o servidor do IBAMA Senhor GENÉSIO DE LEMOS FILHO pode ser encontrado em seu escritório de lotação, ou seja, no Escritório Regional do Ibama em São Miguel do Araguaia-GO: Rua José Silva Santos, n. 4, Centro – Cep: 76590-000, na cidade e comarca de São Miguel do Araguaia-GO, Telefone: (62) 3364-3633. Assim sendo, em face do caráter itinerante da missiva deprecada, requer seja a epístola remetida àquela Comarca de São Miguel do Araguaia-GO, após colheita do depoimento da testemunha antecedente (SALVADOR MOURA DA SILVA), para o desiderato de oitiva do Sr, GENÉSIO LEMOS FILHO” (fl. 651, frente e verso).

Por fim, intime-se o advogado Elvis Klauk Júnior para regularizar a sua representação nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, 26 de setembro de 2016.

Desembargador Pedro Sakamoto

Relator

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839022734/acao-penal-procedimento-ordinario-ap-4384120128110093-mt/inteiro-teor-839022736