15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Ação Penal - Procedimento Ordinário: AP XXXXX-41.2012.8.11.0093 MT - Inteiro Teor
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
Julgamento
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Inteiro Teor
AUTOR (A):
MINISTÉRIO PÚBLICO
REU (S):
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Intime-se a defesa para tomar ciência dos documentos acostados às fls. 559 e seguintes, ocasião em que deverá se manifestar sobre as testemunhas defensivas não encontradas, quais sejam Roberto Dama (fls. 582-588) e Neuri Francisco Roos (fls. 598-600), sob pena de desistência tácita de suas oitivas.
Solicite-se informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento da missiva de fls. 543-544.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 26 de agosto de 2016.
Desembargador Pedro Sakamoto
Relator