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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 000XXXX-29.2014.8.11.0003 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

13/03/2020

Julgamento

11 de Março de 2020

Relator

CLARICE CLAUDINO DA SILVA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOMODATOCIÊNCIA DA RECORRENTE - POSSE PRECÁRIASENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

O conjunto probatório revela que é inconteste a precariedade da posse exercida pela Recorrente, a qual tinha ciência de que o seu ingresso na área se dera por meio de comodato celebrado com seu falecido esposo, e lá permaneceu por mera liberalidade do Apelado. Preenchidos os requisitos legais para a reintegração da posse em favor do Recorrido, conclui-se que a sentença hostilizada não comporta reparos.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839131220/apelacao-civel-ac-83612920148110003-mt

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