jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO


Número Único: XXXXX-29.2014.8.11.0003
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Liminar]
Relator: Des (a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA


Turma Julgadora: [DES (A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES (A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES (A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]

Parte (s):
[SHIZUKO OBARA IANO - CPF: 409.765.138-20 (APELADO), LUCIANA LUMIE KOBATA - CPF: 496.595.881-00 (ADVOGADO), MARIA DAS GRACAS DE JESUS - CPF: 604.395.051-00 (APELANTE), JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - CPF: 704.628.441-53 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (CUSTOS LEGIS)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – CIÊNCIA DA RECORRENTE - POSSE PRECÁRIA– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O conjunto probatório revela que é inconteste a precariedade da posse exercida pela Recorrente, a qual tinha ciência de que o seu ingresso na área se dera por meio de comodato celebrado com seu falecido esposo, e lá permaneceu por mera liberalidade do Apelado.

Preenchidos os requisitos legais para a reintegração da posse em favor do Recorrido, conclui-se que a sentença hostilizada não comporta reparos.

R E L A T Ó R I O

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º XXXXX-29.2014.8.11.0003


RELATÓRIO

EXMA. SR.ª DES.ª CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Egrégia Câmara:

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS. em virtude da sentença proferida pelo Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por MASSAKATU IANO, sucedido por SHIZUKO OBARA IANO, julgou procedente o pedido inicial e determinou a reintegração e imissão do Requerente na posse do imóvel sub judice.

Por fim, condenou a Recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade foi suspensa em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Inconformada, a Apelante alega, preliminarmente, que ocorreu a prescrição aquisitiva.

No mérito, defende que foi “esquecida” na área sub judice, a qual era abandonada e sem produção, que fez melhorias ao cercar o local, bem como exerceu a função social da terra com a criação de galinhas e produção de hortifrutis.

Assim, pugna pela reforma da sentença e improcedência do pedido exordial.

Contrarrazões apresentadas no ID. XXXXX.

É o relatório.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2020.

Desa. Clarice Claudino da Silva

Relatora

V O T O R E L A T O R


Data da sessão: Cuiabá-MT, 11/03/2020

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839131220/apelacao-civel-ac-83612920148110003-mt/inteiro-teor-839131235

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2016.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-62.2018.8.19.0003

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-62.2018.8.19.0003

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-70.2012.8.11.0003 MT