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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0000146-59.2019.8.11.0045 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0000146-59.2019.8.11.0045 MT
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
13/12/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2019
Relator
RONDON BASSIL DOWER FILHO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALTRÁFICO DE DROGAS/POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDOCONDENAÇÃOIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVAABSOLVIÇÃOINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIAIMPROCEDÊNCIAPROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E AUTORIAPROVA TESTEMUNHAL E DENÚNCIAS CONFIRMATÓRIAS ACERCA DA TRAFICÂNCIACONDENAÇÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Mantém-se a condenação do réu pelos delitos de Tráfico ilícito de drogas e Posse irregular de munições de uso permitido, se comprovadas a materialidade dos crimes e sua autoria, por meio do robusto acervo probatório que contemple as circunstâncias em que ocorreu a prisão em flagrante, em especial diante de declarações de testemunhas ouvidas em Juízo e apreensão na residência do réu, outrora apontada como “Boca de Fumo”, de 152g de pasta base de cocaína, munições de arma de fogo de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de dinheiro e objetos claramente oriundos da narcotraficância.
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