Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-72.2019.8.11.0000 MT

1. Devidamente fundamentado o decreto de prisão preventiva que indica com base em elementos constantes dos autos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, este último, apontado a partir da reprovabilidade concreta da conduta imputada ao paciente, aferida com base no modus operandi empregado na consecução da conduta criminosa, quando evidenciado que o paciente e seu comparsa, em tese, abordaram a vítima à luz do dia, em uma via pública com intenso fluxo de pessoas, e subtraíram-lhe bens móveis com uso ostensivo de arma de fogo, tudo a evidenciar que para além de não se mostrarem intimidados pela possibilidade de serem flagrados executando o ato delituoso, não possuem o mínimo zelo pela vida humana, porquanto a todo momento ameaçavam-na de morte.

2. In casu, a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para salvaguarda da ordem pública, e, em consonância com o disposto no art. 282, § 6º, do CPP, o cabimento da medida extremada já pressupõe, essencialmente, a insuficiência daquelas menos drásticas previstas no art. 319, do mesmo Códex adjetivo.

3. Constrangimento ilegal não demonstrado. Custódia cautelar mantida.