jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-72.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

GILBERTO GIRALDELLI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS – ART. 157, § 2º, INC. II DO CÓDIGO PENALPRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVAPRETENDIDA LIBERDADEALEGADAS CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATISINOCORRÊNCIA – DECRETO SEGREGATÍCIO LASTREADO EM ARGUMENTOS CONCRETOS E VINCULADOS AOS AUTOS – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CPPPRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A BEM DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CONDUTA, AFERIDA A PARTIR DO MODUS OPERANDI EMPREGADO – INEFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADOORDEM DENEGADA.

1. Devidamente fundamentado o decreto de prisão preventiva que indica com base em elementos constantes dos autos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, este último, apontado a partir da reprovabilidade concreta da conduta imputada ao paciente, aferida com base no modus operandi empregado na consecução da conduta criminosa, quando evidenciado que o paciente e seu comparsa, em tese, abordaram a vítima à luz do dia, em uma via pública com intenso fluxo de pessoas, e subtraíram-lhe bens móveis com uso ostensivo de arma de fogo, tudo a evidenciar que para além de não se mostrarem intimidados pela possibilidade de serem flagrados executando o ato delituoso, não possuem o mínimo zelo pela vida humana, porquanto a todo momento ameaçavam-na de morte.
2. In casu, a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para salvaguarda da ordem pública, e, em consonância com o disposto no art. 282, § 6º, do CPP, o cabimento da medida extremada já pressupõe, essencialmente, a insuficiência daquelas menos drásticas previstas no art. 319, do mesmo Códex adjetivo.
3. Constrangimento ilegal não demonstrado. Custódia cautelar mantida.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839212834/habeas-corpus-criminal-hc-10152857220198110000-mt

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2018/XXXXX-4

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX CE

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MS 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-7