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1 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1014798-05.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Publicação
29/11/2019
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
GUIOMAR TEODORO BORGES
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOMEDIDA PROTETIVA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOSREDUÇÃO DO VALORPREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADEIMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

Não evidenciada a impossibilidade de pagamento dos alimentos fixados, que garantem o atendimento às necessidades do filho menor, impõe-se o desprovimento do agravo de instrumento, cujo objeto é a redução do montante arbitrado.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839225849/agravo-de-instrumento-ai-10147980520198110000-mt