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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX-81.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

GLENDA MOREIRA BORGES
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO SIMPLESINCONFORMISMO DO PARQUET – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS INSERTAS NOS INCISOS II E IV DO § 2º DO ART. 121 DO CPPARCIAL PROCEDÊNCIAESQUALIDEZ DO CONJUNTO PROBANTE NO QUE DIZ COM A FUTILIDADE DO MOTIVOIMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE MOTIVO E MOTIVO FÚTILPRECEDENTESRECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMAQUALIFICADORA AMPARADA EM RAZOÁVEIS ELEMENTOS PROBATÓRIOSRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

As qualificadoras apenas podem ser excluídas quando se mostrarem manifestamente improcedentes e de todo descabidas, pois havendo incertezas quanto à sua configuração nesta quadra procedimental, forçoso sejam elas dirimidas pelo Tribunal do Júri.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839269706/recurso-em-sentido-estrito-rse-10088638120198110000-mt

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