28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 001XXXX-92.2016.8.11.0041 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
22/10/2019
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
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Ementa
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS – RECURSO PROVIDO.
A indenização por danos morais deve atender ao seu caráter compensatório e à natureza da ofensa, à gravidade do ilícito e às peculiaridades do caso, conferindo, desse modo, à vítima, valor suficiente para lhe restaurar o bem-estar, sem constituir, de outro norte, enriquecimento sem causa, motivo pelo qual a majoração é devida. Se o valor fixado na sentença para os honorários advocatícios mostrar-se irrisório, deve ser majorado, sob pena de aviltamento do trabalho do advogado.
