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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 001XXXX-92.2016.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

22/10/2019

Julgamento

16 de Outubro de 2019

Relator

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
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Ementa

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOSRECURSO PROVIDO.

A indenização por danos morais deve atender ao seu caráter compensatório e à natureza da ofensa, à gravidade do ilícito e às peculiaridades do caso, conferindo, desse modo, à vítima, valor suficiente para lhe restaurar o bem-estar, sem constituir, de outro norte, enriquecimento sem causa, motivo pelo qual a majoração é devida. Se o valor fixado na sentença para os honorários advocatícios mostrar-se irrisório, deve ser majorado, sob pena de aviltamento do trabalho do advogado.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839286243/apelacao-civel-ac-102209220168110041-mt

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