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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 1010335-20.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 1010335-20.2019.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
15/10/2019
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E SURPRESAPRONÚNCIAIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS – INOCORRÊNCIAARGUMENTAÇÃO MODERADA E PRÓPRIA DA 1ª FASEMÉRITO – ALMEJADA A IMPRONÚNCIA POR FALTA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA – DESCABIMENTOPROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOSNECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇADECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

A decisão de pronúncia deve ser concisa, devendo o magistrado expor seu convencimento sem fazer longas incursões sobre os pormenores do fato, sob pena de malferir a competência do Tribunal do Júri. Tratando-se de processo afeto à competência do Tribunal do Júri, somente se autoriza a impronúncia da imputação na fase do judicium accusationis (ou despronúncia, em sede recursal) quando não preenchidos os requisitos estampados no art. 413, caput, do Código de Processo Penal.
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