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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal Única

Publicação

Julgamento

Relator

SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TURMA RECURSAL ÚNICA


Número Único: XXXXX-48.2016.8.11.0007
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Moral]
Relator: Des (a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA


Turma Julgadora: [DES (A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, DES (A). ALEX NUNES DE FIGUEIREDO, DES (A). EDSON DIAS REIS, DES (A). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, DES (A). LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, DES (A). LUCIA PERUFFO, DES (A). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, DES (A). NELSON DORIGATTI, DES (A). PATRICIA CENI DOS SANTOS, DES (A). VALDECI MORAES SIQUEIRA, DES (A). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, DES (A). VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN]

Parte (s):
[SILVIA CRISTINA MARTARELLI - CPF: 222.641.748-62 (RECORRIDO), THAIS BARBOSA LEGASPE BELANI - CPF: 317.755.398-06 (ADVOGADO), TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.XXXXX/0001-80 (RECORRENTE), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - CPF: 024.459.126-10 (ADVOGADO), VIVO S.A. - CNPJ: 02.XXXXX/0001-64 (RECORRENTE), AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE - CPF: 016.896.611-51 (ADVOGADO), VIVO S.A. - CNPJ: 02.XXXXX/0001-64 (REPRESENTANTE)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

E M E N T A

EMENTA:

MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – VALOR CONDIZENTE COM A REALIDADE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A multa cominatória tem o condão de assegurar a efetividade da decisão judicial e fortalecer a credibilidade do Poder Judiciário, não merecendo, portanto, censura.


Data da sessão: Cuiabá-MT, 07/10/2019

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839304481/recurso-inominado-ri-80101564820168110007-mt/inteiro-teor-839304496

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