jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 0001593-28.2013.8.11.0034 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
26/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
RONDON BASSIL DOWER FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I E III, DO CP)– ABSOLVIÇÃOIN DUBIO PRO REORECURSO DO MPCONDENAÇÃOPROCEDÊNCIA – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS APTOS A EMBASAR CONDENAÇÃORECURSO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ.

Os depoimentos prestados, em ambas as fases da persecução penal, pelo ofendido, por sua genitora que viu a ação delitiva, e por testemunha que estava próxima ao local dos fatos delituosos, todos apontando o Apelado como autor do crime de Lesão Corporal de Natureza Grave (art. 129, § 1º, I e II do CP), aliada ao Exame de Corpo de Delito da vítima, em que se atesta que as lesões sofridas redundaram em debilidade da função mastigatória e deformidade permanente, são provas bastantes para alicerçar o édito condenatório.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839330184/apelacao-criminal-apr-15932820138110034-mt

Informações relacionadas

Natalia Cola de Paula, Advogado
Artigosano passado

Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.