APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I E III, DO CP)– ABSOLVIÇÃO – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DO MP – CONDENAÇÃO – PROCEDÊNCIA – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS APTOS A EMBASAR CONDENAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ. Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 0001593-28.2013.8.11.0034 MT

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APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I E III, DO CP)– ABSOLVIÇÃO – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DO MP – CONDENAÇÃO – PROCEDÊNCIA – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS APTOS A EMBASAR CONDENAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ.

Os depoimentos prestados, em ambas as fases da persecução penal, pelo ofendido, por sua genitora que viu a ação delitiva, e por testemunha que estava próxima ao local dos fatos delituosos, todos apontando o Apelado como autor do crime de Lesão Corporal de Natureza Grave (art. 129, § 1º, I e II do CP), aliada ao Exame de Corpo de Delito da vítima, em que se atesta que as lesões sofridas redundaram em debilidade da função mastigatória e deformidade permanente, são provas bastantes para alicerçar o édito condenatório.

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