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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

26/09/2019

Julgamento

18 de Setembro de 2019

Relator

RONDON BASSIL DOWER FILHO
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL


Número Único: 0001593-28.2013.8.11.0034
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto: [Homicídio Simples]
Relator: Des (a). RONDON BASSIL DOWER FILHO


Turma Julgadora: [DES (A). RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES (A). GILBERTO GIRALDELLI, DES (A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES (A). LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES (A). MARCOS MACHADO, DES (A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES (A). PAULO DA CUNHA, DES (A). RUI RAMOS RIBEIRO]

Parte (s):
[MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0018-92 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE), ADEILSON BEZERRA DA SILVA - CPF: 029.832.391-52 (APELADO), SAMA FERRAZ PEREIRA - CPF: 036.185.191-09 (ADVOGADO), JHONATHAN WILLIAN ANTUNES MACIEL DA SILVA - CPF: 051.767.791-10 (VÍTIMA), MPEMT - DOM AQUINO (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I E III, DO CP)– ABSOLVIÇÃO – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DO MP – CONDENAÇÃO – PROCEDÊNCIA – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS APTOS A EMBASAR CONDENAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ.

Os depoimentos prestados, em ambas as fases da persecução penal, pelo ofendido, por sua genitora que viu a ação delitiva, e por testemunha que estava próxima ao local dos fatos delituosos, todos apontando o Apelado como autor do crime de Lesão Corporal de Natureza Grave (art. 129, § 1º, I e II do CP), aliada ao Exame de Corpo de Delito da vítima, em que se atesta que as lesões sofridas redundaram em debilidade da função mastigatória e deformidade permanente, são provas bastantes para alicerçar o édito condenatório.

R E L A T Ó R I O

Egrégia Câmara:

Trata-se de Apelação Criminal interposta, a tempo e modo, pelo Ministério Público contra sentença anexada sob Ids. 8306182 e 8306183, em que se absolveu Adeilson Bezerra da Silva da autoria do crime de Lesão Corporal Grave capitulado no art. 129, § 1º, I e III, do Código Penal.

Nas razões sob Ids. 8306188, 8306189 e 8306190, requer, o parquet, a condenação do Apelado nos moldes em que foi denunciado, alegando em suma, que há nos autos, prova suficiente apta a amparar tal pretensão.

Nas contrarrazões defensivas anexadas sob Id. 8306208, pugna-se o desprovimento ao Apelo.

Há parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, Id. 8437207, não sumariado, em que opina pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

À d. revisão.

Cuiabá, 19 de agosto de 2019.


Rondon Bassil Dower Filho

Relator

V O T O R E L A T O R


Data da sessão: Cuiabá-MT, 18/09/2019

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839330184/apelacao-criminal-apr-15932820138110034-mt/inteiro-teor-839330189

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