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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX-69.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIATENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLESPRETENDIDA IMPRONÚNCIADESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORALDESISTÊNCIA VOLUNTÁRIADESCABIMENTOAUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI QUE NÃO SE MOSTRA CABALMENTE PRESENTEVERSÃO DUVIDOSA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRIPRONÚNCIA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

Somente quando o conjunto probatório for manifestamente indicativo de que o agente desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do delito, impedindo seu resultado, é permitido ao julgador subtrair a causa do julgamento pelo Tribunal do Júri. Eventual desclassificação do delito para a mera hipótese de lesão corporal é medida excepcional e somente tem vez quando sua possibilidade fique demonstrada de modo nítido, o que não se verifica quando as provas dos autos demonstram que o indivíduo efetuou três golpes de faca contra a vítima, desprevenida, atingindo-a em regiões sensíveis e vitais do corpo, o que sugere que tinha intenção de lhe ceifar a vida, somente não consumando o crime porque ela foi socorrida a tempo.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839407279/recurso-em-sentido-estrito-rse-10050426920198110000-mt

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