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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 000XXXX-69.2007.8.11.0040 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Privado

Publicação

12/07/2019

Julgamento

10 de Julho de 2019

Relator

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002314-69.2007.8.11.0040 EMBARGANTE: ADAIR MIOTTO EMBARGADO: CARGILL AGRÍCOLA S A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO - OMISSÃONÃO OCORRÊNCIAEQUÍVOCO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIAFEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITOPERDA DO OBJETO - EMBARGADO QUE DEU CAUSA À AÇÃO NÃO PARTICIPOU DA LIDEAUSÊNCIA DE CITAÇÃOAFASTADA A HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIARECURSO PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.

Se aquele que deu causa aos Embargos não integrou a lide por ausência de citação e sendo os Embargos de Terceiro extintos sem exame do mérito por falta de interesse processual superveniente, é descabida a imposição de verba sucumbencial.
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