28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 000XXXX-69.2007.8.11.0040 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Publicação
12/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
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Ementa
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002314-69.2007.8.11.0040 EMBARGANTE: ADAIR MIOTTO EMBARGADO: CARGILL AGRÍCOLA S A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO - OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – EQUÍVOCO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO – PERDA DO OBJETO - EMBARGADO QUE DEU CAUSA À AÇÃO NÃO PARTICIPOU DA LIDE – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO –AFASTADA A HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.
Se aquele que deu causa aos Embargos não integrou a lide por ausência de citação e sendo os Embargos de Terceiro extintos sem exame do mérito por falta de interesse processual superveniente, é descabida a imposição de verba sucumbencial.
