jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-61.2017.8.11.0042 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

GILBERTO GIRALDELLI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINALLESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E/OU FAMILIARSENTENÇA CONDENATÓRIAIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO JUÍZO A QUOSUPOSTO DIRECIONAMENTO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMAINOCORRÊNCIA – 2. MÉRITOABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVASIMPOSSIBILIDADEMATERIALIDADE E AUTORIA BEM DELINEADAS NOS AUTOSDEPOIMENTOS DA VÍTIMA CORROBORADOS PELO EXAME DE CORPO DE DELITOCONDENAÇÃO MANTIDAPRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E APELO DESPROVIDO.

1. Na condição de presidente da audiência instrutória e garantidor dos direitos fundamentais do réu, é facultado ao magistrado intervir na inquirição da vítima, justamente a fim de alcançar a verdade substancial dos fatos, sem que isso implique necessariamente em parcialidade do órgão julgador, notadamente quando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 252 a 254 do CPP. Preliminar de nulidade rejeitada.
2. Descabida a absolvição por falta de provas quando a materialidade e a autoria delitivas apresentam-se satisfatoriamente delineadas nos autos, máxime à luz dos depoimentos prestados pela vítima em ambas as fases processuais, corroborados ainda pela prova pericial.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/839428185/apelacao-criminal-apr-117916120178110042-mt