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1 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1006716-90.2018.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
24/06/2019
Julgamento
5 de Junho de 2019
Relator
DIRCEU DOS SANTOS
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOATOS E DILIGÊNCIASINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EMENDAR A INICIALNÃO OBSERVÂNCIADESÍDIA CONFIGURADAINDEFERIMENTO DA INICIALMANUTENÇÃO DA SENTENÇAPREQUESTIONAMENTOINADMISSÍVEL NA FASE RECURSALRECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Verificada a desídia da parte autora da ação que, mesmo intimada, reiterada e negligentemente deixou de cumprir ato ou diligência processual que lhe competia, é de se manter a decisão que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem a resolução de mérito. Não há necessidade de o Órgão Colegiado, em sede de Apelação, citar os dispositivos usados a fim de prequestionamento.
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