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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 1003960-03.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 1003960-03.2019.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
10/06/2019
Julgamento
5 de Junho de 2019
Relator
RUI RAMOS RIBEIRO
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOPRONÚNCIAHOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOPRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIALEGÍTIMA DEFESADÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO A EXCLUDENTE DE ILICITUDENECESSÁRIA APROFUNDADA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIOENCARGO DO TRIBUNAL DO JURÍCOMPETÊNCIA CONSTITUCIONALMANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA EM TODOS OS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO.

A sociedade é quem deve julgar os crimes de homicídio doloso e somente assim não ocorrerá quando for manifestamente improcedente a imputação, como aquela que se mostra de forma tão clara e precisa que dispense o exercício da tarefa constitucional dos jurados. Existindo dúvidas sobre as circunstâncias que envolveram o fato, impõe-se o julgamento perante o Tribunal do Júri.
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